Comissão Especial abre estudos de projetos em tramitação

Três projetos em tramitação na Câmara Municipal de Três Corações  são objetos de estudos da Comissão Especial, criada através da Resolução 04/2019 e que se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (05/04).

A Comissão Especial foi criada para estudos dos Projetos 521, 522 e 523 de 2019, que tratam sobre o parcelamento do solo urbano e o controle de expansão urbana; uso e ocupação do solo urbano e que institui o Plano Diretor Municipal.

Os vereadores nomeados para a comissão são Maurício Gadbem, presidente; Eder Augusto Costa, relator; Weber Eugênio Souza, membro. Eles definiram em primeira reunião os trabalhos que serão discutidos em etapas.

Uma das deliberações pelos vereadores, em primeira reunião, é o encaminhamento ao presidente da Câmara de uma solicitação para que os estudos da Comissão possam ter um acompanhamento técnico e uma equipe de trabalho. Ao Executivo será feito, de imediato, um requerimento solicitando informações de que áreas necessitam de regularização fundiária.

As reuniões da Comissão Especial serão realizadas semanalmente e a próxima está agendada para quarta-feira, 10 de abril às 16 horas.