Vereadores se reúnem em primeira sessão após recesso parlamentar

A primeira reunião ordinária de 2019 da Câmara municipal de Três Corações, depois do recesso dos vereadores, foi realizada nesta segunda-feira, 04 de fevereiro.

Na ordem do dia, apenas um projeto e dois ofícios de autoria do executivo entraram em discussão e votação.  O Projeto de Lei nº 5125/2018 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a realização de obras e serviços públicos, aquisição de material de consumo e pagamento de servidores, no orçamento do exercício de 2018” foi aprovado por cinco votos a três.  

Os vereadores rejeitaram o pedido de urgência do Executivo, que pede a revogação de um artigo  da Lei nº 640, que dispõe sobre doação de imóvel.  Já outro oficio do Executivo que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5130/2018, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil foi aprovado por cinco votos a três.

Além das proposições apresentadas pelos vereadores, como requerimentos, indicações e moções, também deram entrada na Casa, projetos de Lei, entre eles, o de Lei Complementar, que define a concessão de reajuste salarial, no quadro de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e também o Projeto Complementar de Lei, que dispõe sobre a organização geral da Administração Direta da Prefeitura, referente ao Plano de cargos.

 

As reuniões ordinárias dos vereadores são realizadas todas as segundas-feiras às 18 horas e são abertas à população.