Câmara realizou Audiência Pública para debater o orçamento para 2025
Foi realizada na Câmara Municipal de Três Corações na tarde desta quinta-feira, 04 de julho de 2024, Audiência pública para discutir o Projeto de lei n. 5991/2024 que ‘Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025 e respectivas emendas.
A Audiência Pública foi realizada sob responsabilidade da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, e teve como oradores o Diretor Financeiro da Câmara Dr. Vitor Marcelino e o Servidor Renato Resendes Flores.
Na apresentação e debate foi estimada a Receita na LDO para o orçamento de 2025 em R$ 441.000,00. (A LOA pode vir com previsão maior). Ao Legislativo cabe a materialização dos anseios de seus representantes, ouvindo a população na formulação das propostas que irão compor emendas individuais impositivas e diretrizes na elaboração da LOA. Para 2025 o valor previsto no Anexo de Metas da LDO é de R$ 3.992.186,00 a serem incluídas na LOA. Desse valor, o mínimo de 50% é obrigatoriamente destinado a projetos de saúde (por volta de 2 milhões).
Nos exercícios anteriores tem-se observado um descuido com um planejamento adequado quanto ao orçamento incorporado na LDO e consolidado na LOA, permitindo suplementação de dotações em percentual de 30%, excluídas despesas com pessoal (e até mais, como em 2023, que chegou a 43%, mediante decreto do executivo).
