Câmara realizará Audiência Pública para debater Orçamento para 2025

EDITAL Nº 006/2024

Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

 Considerando o Requerimento nº 467/2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, aprovado no dia 17 de junho de 2024, que requereu realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei n. 5991/2024 que 'Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025 e respectivas emendas. '

Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001.

           RESOLVE: 

Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 04 de julho de 2024, ocasião em que sera realizado o debate sobre o Projeto de Lei n. 5991/2024 que 'Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2025 e respectivas emendas. '

• 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às14h no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Deputado Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Chácara General Banda, Três Corações/MG.
• 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.

 Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Três Corações.

 Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Presidente da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, qual seja, Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

• 1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.
• 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 02 de julho do corrente ano.

Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 Câmara Municipal de Três Corações, 18 de junho de 2024.

José Maria de Lacerda

Presidente