Audiência Pública para debater o orçamento para o exercício 2025
EDITAL Nº 008/2024
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
Considerando o Requerimento nº 721/2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, aprovado no dia 25 de novembro de 2024, que requereu realização de audiência pública para discutir Projeto de lei n. 6059/2024 que ' Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2025' e respectivas emendas, bem como projeto de Resolução n. 263/2024 que 'Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’.
Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 11 de dezembro de 2024, ocasião em que será realizada a exposição do Projeto de lei n. 6059/2024 que ' Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2025' e respectivas emendas, bem como projeto de Resolução n. 263/2024 que 'Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
- 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 15h no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Deputado Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Bairro Santa Tereza, Três Corações/MG.
- 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.
Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Três Corações.
Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Presidente da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, qual seja,
- 1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados para participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.
- 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 09 de dezembro do corrente ano.
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Três Corações, 26 de novembro de 2024.
José Maria de Lacerda
Presidente
