Audiência Pública na Câmara Municipal
EDITAL Nº 002/2024
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
Considerando o Requerimento nº 410/2023, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, aprovado no dia 03 de abril de 2023, que requereu realização de audiência pública para discussão da metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/APAC para a comunidade em geral, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil comprometer-se na execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado.
Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 17 de abril de 2024, ocasião em que será realizada e discutida a metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/APAC para a comunidade em geral, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil comprometer-se na execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado.
- 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Deputado Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Chácara General Banda, Três Corações/MG.
- 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.
Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade do Gabinete do Vereador Maurício Miguel Gadbem da Câmara Municipal de Três Corações.
Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Vereador Maurício Miguel Gadbem, qual seja,
- 1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.
- 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 15 de abril corrente ano.
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Três Corações, 18 de março de 2024.
José Maria de Lacerda
Presidente
