Confira os destaques da 37ª Sessão Ordinária da Câmara
A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira (3 de dezembro), às 18 horas, sua 37ª Sessão Ordinária. PROJETOS Em segundo turno, o Plenário votará os projetos de lei que concedem isenção de pagamento de IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo para: - Portadores de moléstia grave que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia. - Pessoas que possuem um único imóvel, com área total de terreno não superior a 240 metros quadrados e área total construída não superior a 70 metros quadrados, desde que seja utilizado como sua moradia e que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos. - Beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia. Também em segundo turno, será votado o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício financeiro de 2019) e o Plano Plurianual (período de 2018 a 2021). Em primeiro turno, serão votados: - Projeto de lei que autoriza desafetação e doação de imóvel urbano do município para Antônio Batista Vivas. - Projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS 2018). - Projeto de resolução que trata da criação de comissão especial. A finalidade dessa comissão será emitir parecer ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 74/2018. REQUERIMENTOS Em turno único, os vereadores votarão requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e empresas para prestação de serviços relativos à substituição de luminárias nas vias públicas. - Estudos sobre possibilidade de criação do Projeto “Conservador das Águas”, para reflorestamento e conservação de águas em áreas degradadas de bacias hidrográficas. - Avaliação da possibilidade de implantação do Programa de Municipalização do Licenciamento Ambiental. - Informações sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o município de Três Corações, no âmbito do Programa Planejamento Urbano. - Informações sobre execução da lei que autoriza o município de Três Corações a repassar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação, para aquisição de passagens de cursistas participantes de seminários. - Informações documentadas sobre execução do Programa “Oportunidade Jovem”. MOÇÕES Também em turno único, será votada a concessão de moções de aplauso ao atleta e professor de artes marciais Rômulo Raimundo de Andrade Rotondaro; ao biólogo Rômulo dos Santos Trajano e sua equipe; e ao deputado estadual eleito Cleiton de Oliveira. TRIBUNA POPULAR A Tribuna Popular será ocupada por Mozart Pereira Magalhães, que apresentará proposta para regulamentar a atividade de carroceiros no município, a fim de se evitar maus tratos aos animais.
