Confira os destaques das Sessões da Câmara nesta segunda-feira
A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira (26 de novembro), suas 36ª Sessão Ordinária, 21ª e 22ª Sessões Extraordinárias. 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18 horas PROJETOS Em primeiro turno, o Plenário votará os projetos de lei que concedem isenção de pagamento de IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo para: - Portadores de moléstia grave que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia. - Pessoas que possuem um único imóvel, com área total de terreno não superior a 240 metros quadrados e área total construída não superior a 70 metros quadrados, desde que seja utilizado como sua moradia e que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos. - Beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem um único imóvel, desde que seja utilizado como sua moradia. Também em primeiro turno, serão votados: - Projeto de lei que autoriza transferência de áreas de terreno do município para a empresa “Silca Comércio de Materiais para Construção”. - Projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício financeiro de 2019) e o Plano Plurianual (período de 2018 a 2021). OFÍCIO Em turno único, os vereadores votarão o ofício de autoria do prefeito, solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS 2018). MOÇÕES A Sessão desta segunda-feira registrará ainda entrega de moções de aplauso para a 16ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Três Corações, e o seu comandante, major José Eufrásio Barreto. ORDEM DO DIA - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h30 Em segundo turno, será votado o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Três Corações (Lei Orçamentária Anual – exercício financeiro de 2019). Em relação a essa proposta, será votada uma emenda modificativa. ORDEM DO DIA - 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h45 Também em segundo turno, o Plenário votará o projeto de resolução que trata do detalhamento do orçamento da Câmara Municipal (exercício financeiro de 2019). Em relação a essa proposta, será votada uma emenda modificativa.
