Saiba como foram as Sessões da Câmara nessa segunda-feira (12/11)

A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (12 de novembro), suas 34ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária.



34ª SESSÃO ORDINÁRIA


Em primeiro turno e por unanimidade de votos, o Plenário aprovou:


- Projeto de lei que trata da obrigatoriedade de inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município.


- Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial para execução da primeira etapa de convênio de saída celebrado entre o município de Três Corações e o estado de Minas Gerais.


- Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para manutenção dos contratos com empresa especializada em prestação de serviços de hemodiálise e diálise e com a Fundação Hospitalar São Sebastião, no orçamento de 2018.


- Projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé de Três Corações.


- Projeto de lei que denomina rua inominada, no bairro Santo Afonso, como Rua Afonso Pereira Costa.




REQUERIMENTO


Em turno único, os vereadores aprovaram o requerimento que pede à Prefeitura informações sobre a previsão de limpeza e capina no bairro Belo Horizonte. O requerimento solicita ainda a notificação de proprietários de terrenos com acúmulo de entulhos e mato alto, para tomada de providências.


MOÇÕES


Em seguida, foi aprovada a concessão de moções de aplauso ao presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro; aos servidores do Centro de Especialidades Médicas; e à 16ª Companhia Independente de Polícia Militar; e de moções de pesar aos familiares de Gabriel José Naves; Margarida Menegucci Picoli; e Orildo Maritan.


A Sessão registrou ainda entrega de moção de aplauso para o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira.


A moção foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo à sugestão da Câmara Sênior.




OFÍCIO


Por fim, foi aprovado, por seis votos a três, o ofício de autoria do prefeito, solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para realização de obras e serviços públicos, aquisição de material de consumo e pagamento de servidores, no orçamento de 2018.


20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Em segundo turno e por unanimidade de votos, o Plenário aprovou:


- Projeto de lei que trata da obrigatoriedade de inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município.


- Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para manutenção dos contratos com empresa especializada em prestação de serviços de hemodiálise e diálise e com a Fundação Hospitalar São Sebastião, no orçamento de 2018.