Lei Orgânica e Regimento Interno são destaques em Oficina Interlegis realizada na Câmara
Em parceria com a Câmara Municipal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) promoveu, em Três Corações, mais uma oficina do Programa Interlegis, destinado à modernização e capacitação do Legislativo em suas três esferas. Ministrado pelo servidor do Senado Federal e especialista em processo legislativo, Luis Fernando Pires Machado, a oficina de “Marcos Jurídicos” foi realizada entre os dias 7 e 9 de novembro, no Auditório da Escola do Legislativo. O evento reuniu cerca de 60 pessoas, entre servidores públicos, vereadores, profissionais da área jurídica e representantes de outras Câmaras. Em relação à Lei Orgânica Municipal, o professor abordou aspectos como organização do município, organização dos Poderes, administração pública e políticas públicas municipais. Sobre Regimento Interno, foram tratadas questões relativas à organização da Câmara, competências e funções do vereador, Sessões Plenárias e processo legislativo. Ao falar sobre a importância da oficina, o técnico do Senado lembrou que a Constituição Federal já sofreu mais de 100 alterações, muitas delas impactando diretamente as Leis Orgânicas Municipais. Por isso, segundo ele, esses documentos devem ser atualizados periodicamente, de forma a evitar insegurança jurídica, ações judiciais e outros prejuízos para os municípios. Já o presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, destacou as parcerias estabelecidas entre a Casa e outras instituições, como o Senado Federal. Para ele, uma das principais preocupações da atual gestão da Mesa Diretora é promover programas de capacitação voltados a servidores, vereadores e demais interessados no processo legislativo. A próxima oficina do Programa Interlegis, na Câmara de Três Corações, será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, com o tema “Licitações e Contratos”.
