1º de novembro de 2018

Em reunião nesta quinta-feira (1º de novembro), a comissão manteve em estudo:



- Projeto de lei que autoriza transferência de áreas de terreno do município para a empresa “Silca Comércio de Materiais para Construção”.


- Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial para execução da primeira etapa de convênio de saída celebrado entre o município de Três Corações e o estado de Minas Gerais.


- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar termo de cooperação técnica para ampliação do acervo municipal do Museu Terra do Rei.


- Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para manutenção dos contratos com empresa especializada em prestação de serviços de hemodiálise e diálise e com a Fundação Hospitalar São Sebastião, no orçamento de 2018.


Para melhor análise dessa proposta, a comissão solicitará parecer à diretoria financeira.



 

EMENDA


A comissão emitiu parecer favorável à emenda aditiva ao projeto que modifica a redação de trecho da resolução relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara.


FISCALIZAÇÃO


A comissão deliberou pelo envio de requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a fiscalização relativa ao cumprimento da Lei nº 3.987/2014 (Lei do Pacto Social). Para as empresas, serão enviados ofícios, solicitando comprovantes de repasses referentes a essa lei.