Saiba como foram as Sessões da Câmara nessa segunda-feira (29/10)
A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (29 de outubro), suas 32ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária. 32ª SESSÃO ORDINÁRIA Em primeiro turno e por unanimidade de votos, o Plenário aprovou: - Projeto de lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. - Projeto que modifica a redação da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal. Também em primeiro turno e por unanimidade de votos, foram aprovados três projetos de resolução referentes à criação de comissões especiais, constituídas para deliberar sobre propostas que não receberam pareceres de comissões permanentes. Já o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que modifica a redação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 33 teve sua votação adiada por sete dias. REQUERIMENTOS Em turno único e por unanimidade de votos dos presentes, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Atual situação financeira da Prefeitura de Três Corações. - Manutenção dos médicos custeados pela Prefeitura, que atuam no Pronto Socorro do Hospital São Sebastião. - Distribuição gratuita de medicamentos, regularmente feita pela farmácia da Prefeitura. - Medidas de contenção financeira, adotadas pela Prefeitura; e quanto à marcação e realização de exames laboratoriais e outros específicos. - Destinação do lixo descartado inadequadamente à margem da estrada de terra que dá acesso ao Canil Municipal, além de providências adotadas para solução do problema. - Existência e manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como se o referido Fundo está inscrito junto à Receita Federal. - Existência de programa que facilite acesso à prótese dentária para idosos. MOÇÕES Em seguida, foi aprovada a concessão de moções de aplauso para o bispo diocesano da Campanha, Dom Pedro Cunha Cruz; e Jacqueline de Souza Moreira; e de moções de pesar aos familiares de Maria de Lourdes Hipólito Gomes; Jerusa Valim Almeida; Renato Soares de Freitas; Olavo de Oliveira; Maria Isabel de Souza Vilela; e Maria Aparecida Dias. A Sessão registrou ainda entrega de moções de aplauso para a DNA Brasil Academy; o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Luiz Alberto Xavier Vilani; e o adjunto da pasta, José Geraldo Luz Pereira. TRIBUNA POPULAR A Tribuna Popular foi ocupada pelo empresário Thiago Samuel Leme de Souza, que falou sobre o centro esportivo DNA Brasil. 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Em segundo turno e por unanimidade de votos dos presentes, o Plenário aprovou o projeto que modifica a redação da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal. Também em segundo turno e por unanimidade de votos dos presentes, foram aprovados três projetos de resolução referentes à criação de comissões especiais, constituídas para deliberar sobre propostas que não receberam pareceres de comissões permanentes.
