25 de outubro de 2018

Em reunião nesta quinta-feira (25 de outubro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei:



- Projeto que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações.


- Projeto que modifica a redação de trecho da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal.


A comissão manteve em estudo o projeto de lei que autoriza transferência de áreas de terreno do município para a empresa “Silca Comércio de Materiais para Construção”.