25 de outubro de 2018
Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (25 de outubro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos: - Projeto de lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. - Projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial para execução da primeira etapa de convênio de saída celebrado entre o município de Três Corações e o estado de Minas Gerais. Pareceres favoráveis também aos projetos de resolução que tratam da criação de três comissões especiais, constituídas com a finalidade de emitir pareceres às seguintes propostas: - Projeto de lei que autoriza o estímulo ao crescimento industrial de Três Corações, mediante concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa “Mercosap”. - Projeto de lei que trata da obrigatoriedade de inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município. Já o projeto de lei que autoriza transferência de áreas de terreno do município para a empresa “Silca Comércio de Materiais para Construção” foi mantido em estudo. Para melhor análise da proposta, a comissão solicitou parecer à diretoria jurídica. REQUERIMENTOS A comissão emitiu pareceres favoráveis aos requerimentos que pedem esclarecimentos à Prefeitura sobre: - Existência e manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como se o referido Fundo está inscrito junto à Receita Federal. - Destinação do lixo descartado inadequadamente à margem da estrada de terra que dá acesso ao Canil Municipal, além de providências adotadas para solução do problema. - Medidas de contenção financeira, adotadas pela Prefeitura; e quanto à marcação e realização de exames laboratoriais e outros específicos. - Distribuição gratuita de medicamentos, regularmente feita pela farmácia da Prefeitura. - Manutenção dos médicos custeados pela Prefeitura, que atuam no Pronto Socorro do Hospital São Sebastião. - Atual situação financeira da Prefeitura de Três Corações. - Existência de programa que facilite acesso à prótese dentária para idosos. MOÇÕES Pareceres favoráveis foram emitidos à concessão de moções de aplauso para o bispo diocesano da Campanha, Dom Pedro Cunha Cruz; e Jacqueline de Souza Moreira; e de moções de pesar aos familiares de Maria de Lourdes Hipólito Gomes; Jerusa Valim Almeida; Renato Soares de Freitas; Olavo de Oliveira; Maria Isabel de Souza Vilela; e Maria Aparecida Dias.
