Em reunião nesta quarta-feira (24 de outubro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei: - Projeto que modifica a redação de trecho da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal. - Projeto que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações.