Audiência pública para prestação de contas da Prefeitura de Três Corações

No próximo dia 22 de outubro, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada a Audiência Pública para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Três Corações, referente ao segundo quadrimestre de 2018.

A audiência integra atividades regulares da Comissão Permanente de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, da Câmara Municipal, sendo sua realização uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

As audiências de prestação quadrimestral de contas são um instrumento para que Legislativo e sociedade possam acompanhar a execução de receitas e despesas da Prefeitura. Entre outras informações, são apresentados resultados financeiros (primário e nominal), índices legais de aplicação de despesas com pessoal e metas de endividamento.

A participação na Audiência Pública é aberta a todos os cidadãos. Os expositores interessados em se manifestar devem se inscrever previamente pelo e-mail do presidente da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação:

dinhocaminhoneiro@camaratc.mg.gov.br

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