Câmara Municipal e Senado promoverão mais uma etapa de Oficinas Interlegis em Três Corações

Em parceria com a Câmara Municipal, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) realizará, em Três Corações, mais duas oficinas do Programa Interlegis.


MARCOS JURÍDICOS


Entre os dias 7 e 9 de novembro, será promovida oficina sobre “Marcos Jurídicos”. O conteúdo programático inclui discussões sobre aspectos relativos à Lei Orgânica Municipal (organização do município; organização dos Poderes; administração pública; e políticas públicas municipais) e Regimento Interno (organização da Câmara; competências e funções do vereador; Sessões Plenárias; e processo legislativo).


Ministrado pelo especialista em processo legislativo e servidor do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, o curso tem objetivo de fornecer subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos (Lei Orgânica e Regimento Interno).


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LICITAÇÕES E CONTRATOS


Já nos dias 27 e 28 de novembro, a oficina tratará do tema “Licitações e Contratos”. Além de definições básicas, serão trabalhados conteúdos como princípios aplicáveis; modalidades e tipos; agentes públicos responsáveis; etapas da fase interna; etapas da fase externa; instrumento convocatório; e impugnação e pedidos de esclarecimento.


Ministrado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado Federal, Felipe Guimarães Côrtes, o curso tem como proposta repassar conhecimentos teóricos e práticos sobre as fases das licitações, relacionadas ao processamento de compras e contratos.


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Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3301-3221 ou (35) 3239-1503 (este último das 12 às 18 horas).


Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mantém seu investimento na profissionalização de servidores públicos, contribuindo para que suas atividades sejam desempenhadas com eficiência e transparência.