Saiba o que dizem Governo e Sindicato sobre o pagamento do salário dos servidores em Minas Gerais
A imprensa tem noticiado constantemente a situação de atrasos no pagamento dos servidores públicos do Estado, desde 2016. Nós procuramos informações oficiais, tanto com o Governo, quanto com o Sindicato da classe, para esclarecer a situação e obter informações sobre o pagamento do mês de junho. Confira: SINDICATO O Diretor Político do Sindipúblicos - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, Geraldo Henrique da Conceição, disse que o parcelamento da remuneração dos servidores estaduais e o não pagamento até o quinto dia útil teve início em janeiro de 2016. Ele informou que, percebendo que não tratava-se de uma medida provisória, dada a crise financeira que afetou o Estado, o Sindicato tomou medidas legais e impetrou mandado de segurança coletivo em novembro de 2016, para que fosse concedida medida liminar suspendendo o parcelamento da remuneração e compelindo o Estado a realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês bem como a garantir o pagamento do 13º salário a tempo e modo corretos. Todavia, o pedido liminar foi indeferido sob o entendimento de que, muito embora houvesse o direito dos servidores à situação de normalidade das finanças com o recebimento da remuneração até o quinto dia útil, a grave crise financeira vivida pelo Estado de Minas Gerais justificava o parcelamento dos vencimentos. Geraldo informou que mesmo com a decisão desfavorável, o Sindicato vem tomando todas as medidas cabíveis para que não haja mais parcelamento e atraso do pagamento. Ele afirma que o Sindicato acionou o Ministério Público e aguarda um posicionamento. O Diretor Político do Sindicato também disse que tem conhecimento das decisões do Estado através da imprensa que noticiou que o pagamento do salário de junho será feito nos dias 26 e 31 de julho. Geraldo diz não ter informações quanto ao pagamento do salário de julho. GOVERNO A Secretaria de Estado de Fazenda esclarece que a decisão de parcelar os salários dos servidores do Executivo Estadual está atrelada ao déficit de R$ 8 bilhões e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar situação de calamidade financeira. Portanto, o escalonamento dos salários, que passou a vigorar em fevereiro de 2016, está diretamente relacionado à possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, sempre priorizando o compromisso de pagamento da folha. Para que as finanças do Estado se recuperem é necessária a aprovação, na ALMG, dos projetos de lei que tratam da Codemig, dos precatórios e da securitização das dívidas. Com essas propostas devidamente aprovadas pelos deputados estaduais e sancionadas pelo governador, a prioridade do Governo de Minas Gerais é o pagamento dos salários de forma integral e no quinto dia útil. A escala de pagamento para o mês de julho é a seguinte: - 1ª parcela: 13/7 (sexta-feira); - 2ª parcela: 25/7 (quarta-feira); - 3ª parcela: 31/7 (terça-feira). Os critérios adotados serão os seguintes: - Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3 mil para os servidores da Segurança Pública e da FHEMIG. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 1.500; - Na segunda parcela, os critérios serão iguais aos da primeira; - Na terceira parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
