21 de junho de 2018
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Em reunião na tarde desta quinta-feira (21 de junho), a comissão recebeu o secretário municipal de Finanças, Thiago Mesquita Pereira, e o secretário municipal de Controle Interno, Abrahão Elias Neto. A proposta foi tratar do projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019. Participaram também os diretores jurídico e financeiro da Câmara, José Anísio Lopes Vieira e Renato Resende Flores. Após discussão, o projeto e a emenda substitutiva referente a ele receberam pareceres favoráveis da comissão. A comissão também emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: - Projeto que dá nova redação a trecho da lei relativa à fixação de critérios para declaração de utilidade pública municipal. - Prestação de contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2015. A comissão manteve em estudo o projeto de lei que altera a redação de trechos da lei complementar relativa ao Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações. Para melhor análise da proposta, foi solicitado parecer à diretoria jurídica da Câmara. REQUERIMENTOS A comissão emitiu pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Rígida fiscalização das obras que estão sendo realizadas pela COPASA, com colocação de tubos para bombeamento de esgoto, na Avenida Duque de Caxias, no bairro Santa Tereza. - Informações sobre o cumprimento da recomendação do Ministério Público ao município de Três Corações, para revogação ou adequação de autorização/permissão de uso de bem público, bem como sobre o questionamento judicial do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal. - Informações sobre construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Triângulo (rua ao lado do Estádio Municipal Elias Arbex). - Informações sobre o motivo de retirada da marcação “estacionamento para deficiente físico”, localizada à Rua Coronel Belchior Pimenta de Abreu (nas proximidades da Escola Estadual Américo Dias Pereira). - Estudos de viabilidade para colocação de três postes de iluminação pública na Rua Filomena Silva, no bairro Vila Rezende. - Esclarecimentos quanto ao horário de funcionamento do Parque Infantil, bem como sobre a causa de estar fechado no último dia 9 de junho, às 10 horas. - Informações sobre o cumprimento da lei nº 369/2014, bem como sobre a fiscalização e guarda dos animais apreendidos. - Informações sobre a utilidade e efetividade dos orelhões em Três Corações. - Esclarecimentos quanto ao descarte inadequado de lixo às margens da estrada de terra que dá acesso ao Canil Municipal. MOÇÃO A comissão emitiu parecer favorável à concessão de moção de pesar aos familiares de Regina Ematne de Souza.
