19 de abril de 2018
Em reunião na tarde desta quinta-feira (19 de abril), a Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação decidiu aguardar pareceres jurídicos dos projetos: - Projeto de Lei nº 5096/2018 que institui em Três Corações a campanha “Castramóvel no meu bairro”. O relator da Comissão, Ricardinho do Gás, decidiu aguardar parecer jurídico quanto a necessidade de regulamentação pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização de transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa Papaléguas NET Ltda. PROJETOS DE LEI Em relação aos Projetos de Lei, a Comissão emitiu parecer favorável aos seguintes: - Projeto de Lei Complementar nº 496/2017 que dá nova redação ao caput parágrafo 1º, parágrafos 2º, 5º, 6º, 9º e 10º do artigo 155, artigo 156, e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 157 da Lei Complementar nº 0.284/2011, de 28/06/2011, que estabelece o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais de Educação do Município de Três Corações e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 42/2018 que cria o “Memorial da Câmara Municipal de Três Corações. RETIRADO - O Projeto de Lei nº 5098/2018 que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios do Município, foi retirado pelo autor.
