10 de abril de 2018

Em reunião na tarde desta terça-feira (10 de abril), a comissão deliberou por solicitar à Prefeitura o envio de um substitutivo ao projeto de lei que institui, em Três Corações, a campanha “Castramóvel no meu bairro”.

A comissão solicitará pareceres à diretoria jurídica da Câmara sobre os seguintes projetos de lei:

- Projeto que trata da obrigatoriedade de inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos do município.

- Projeto referente a medidas para se evitar contaminação por necrochorume em sepultamentos realizados nos cemitérios de Três Corações.

REQUERIMENTOS

A comissão emitiu parecer favoráveis aos requerimentos que solicitam à Prefeitura informações e documentos relativos aos seguintes assuntos:

- Aquisição do imóvel localizado na Avenida Cabo Benedito Alves (saída para Cambuquira), com o nome de “Motel Charms”, bem como a finalidade que será destinada a ele.

- Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) administrado pela Prefeitura.

- Certidão de publicação referente ao Termo de Permissão de Uso de Bem Público firmado entre o município e a empresa “Silca Comércio de Materais para Construção”.

- Relatório correspondente à arrecadação, nos exercícios de 2016 e 2017, da Taxa de Fiscalização de Concessões para Exploração do Transporte Coletivo Urbano – CGO (Custo de Gerenciamento Operacional); da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO); da Taxa de Gerenciamento de Trânsito (TGT); e o dispositivo legal que autoriza a cobrança dos referidos tributos.

MOÇÕES

A comissão deliberou favoravelmente pela concessão de moções de aplausos para o “Vorazes Moto Clube”, a Loja Maçônica “União e Concórdia” e o grupo de pagode Envolvência; e de moção de pesar aos familiares de Modestino Modesto de Castro.