5 de abril de 2018
.png)
Em reunião na tarde desta quinta-feira (5 de abril), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei que autorizam a Prefeitura a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. A comissão também deliberou favoravelmente ao projeto de lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. Na deliberação sobre o projeto de lei que trata da revisão geral anual no quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, o relator da comissão (vereador Ricardinho do Gás) emitiu parecer favorável, enquanto o membro (vereador Quati) informou que emitirá seu posicionamento na próxima reunião. PROJETOS EM ESTUDO Foram mantidos em estudo os seguintes projetos de lei: - Projeto que autoriza o município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com custos decorrentes de tal medida. A comissão solicitou parecer à diretoria jurídica da Câmara. - Projeto que trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas de Três Corações. - Projeto que institui a campanha “Castramóvel no meu bairro”. DELIBERAÇÕES COM RESULTADO DE EMPATE Como apenas o relator e o membro da comissão participaram da reunião desta quinta-feira, algumas deliberações resultaram em empate de votos. No caso do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o Centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos, o relator (vereador Ricardinho do Gás) emitiu parecer contrário, enquanto o membro (vereador Quati) votou favoravelmente. O resultado de empate se repetiu em deliberações sobre emendas modificativas ao projeto de lei que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural. Os desempates nas referidas deliberações devem ocorrer na próxima reunião da comissão.
