Saiba como foi a 8ª Sessão Ordinária da Câmara

A Câmara Municipal realizou, na noite dessa segunda-feira (2 de abril), sua 8ª Sessão Ordinária deste ano.

 

PROJETO

 

O Plenário rejeitou, por seis votos favoráveis e três contrários, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que garantiria a transparência digital de decretos e portarias da Prefeitura. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a aprovação do projeto dependia de maioria qualificada (sete votos favoráveis).

 

REQUERIMENTOS

Foram aprovados os requerimentos que solicitam à Prefeitura informações sobre:

 - Existência de ações municipais para o enfrentamento do uso de drogas em Três Corações.

 

- Ações realizadas pelo município para estabelecer parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, após ter entrado em vigor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

- Atual situação do imóvel conhecido como “Solar dos Leões”, no bairro Cotia, especialmente em relação à cobrança de responsabilidades junto aos proprietários. 

 

MOÇÃO

 

Os vereadores aprovaram a concessão de moção de pesar aos familiares de José Lázaro Ferreira Alves.

 

OFÍCIO

 

Foi rejeitado o pedido de urgência de apreciação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A tramitação da proposta se dará no prazo normal.