27 de março de 2018
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Em reunião na tarde desta terça-feira (27 de março), a comissão decidiu manter em estudo os seguintes projetos de lei: - Projeto que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito (cerca de quatro milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal para realização de obras de mobilidade urbana. A comissão solicitará pareceres à diretoria jurídica da Câmara e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para aprofundar a análise relativa ao projeto. - Projeto que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. A comissão convidará o secretário municipal de Governo para discutir o projeto. Em relação ao projeto que trata da revisão geral anual no quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, a comissão emitiu parecer favorável. REQUERIMENTOS No campo da fiscalização, foram emitidos pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam informações à Prefeitura sobre: - A existência de ações municipais para o enfrentamento do uso de drogas em Três Corações. - Ações realizadas pelo município para estabelecer parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, após ter entrado em vigor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. - A atual situação do imóvel conhecido como “Solar dos Leões”, no bairro Cotia, especialmente em relação à cobrança de responsabilidades junto aos proprietários. MOÇÃO A comissão deliberou favoravelmente pela concessão de moção de pesar aos familiares de José Lázaro Ferreira Alves.
