Saiba como foi a 5ª Sessão Ordinária da Câmara
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A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (12 de março), sua 5ª Sessão Ordinária deste ano. PROJETOS DE LEI O Plenário aprovou, em segundo turno, por seis votos a dois, o projeto referente à divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. De autoria do secretário da Mesa Diretora, vereador Dinho Caminhoneiro, a proposta tem objetivo de garantir transparência na marcação dos procedimentos médicos. Para isso, as listagens devem seguir a ordem cronológica de inscrição para chamada dos pacientes, exceto em casos emergenciais, de urgência ou maior gravidade, atestados por profissional competente. Ainda de acordo com o projeto, as informações disponibilizadas devem conter a data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica; a relação de inscritos habilitados para o respectivo procedimento; e a relação de pacientes já atendidos. A divulgação assegura o direito à privacidade dos usuários, sendo publicado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Os vereadores adiaram por sete dias a votação do projeto que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural. REQUERIMENTOS Foram aprovados por unanimidade os requerimentos que solicitam: - Implantação, em Três Corações, do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. - Realização de audiências públicas para debater os temas “Suicídio e Meios de Prevenção” e “O Papel da Escola na Formação do Adolescente”. MOÇÕES O Plenário aprovou por unanimidade a concessão de moções de aplausos à empresa Unimed e para Antônio Marcos Silva Santos.
