Saiba como foi a 4ª Sessão Ordinária da Câmara

A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (5 de março), sua 4ª Sessão Ordinária deste ano.



PROJETOS DE LEI


O Plenário aprovou por unanimidade de votos:


- Projeto referente à concessão de transporte aos servidores públicos do município que realizam serviços itinerantes nos Centros Municipais de Educação Infantil, nas escolas municipais e em outros setores da Secretaria de Educação. O transporte se dará por frota própria ou custeio de tarifa em veículo coletivo de passageiros.


- Projeto que cria o cargo público de monitor de apoio e transporte escolar no quadro permanente de servidores da Prefeitura. Entre suas atribuições, o profissional terá que acompanhar estudantes desde o embarque no transporte até seu desembarque na escola, assim como no caminho de volta até seu ponto de desembarque; zelar pela segurança dos alunos no transporte escolar; e orientar estudantes sobre regras e procedimentos de acordo com normas de trânsito.

 

- Projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Empresarial de Três Corações.


Por cinco votos a quatro, foi aprovado o projeto referente à divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.


O Plenário adiou por sete dias a discussão sobre a proposta que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural.


REQUERIMENTOS


Os vereadores aprovaram por unanimidade requerimentos que solicitam informações à Prefeitura sobre:


- Não recolhimento de lixo na comunidade São Bentinho.


- Existência de um cronograma de ações para manutenção da viabilidade de trânsito nas estradas rurais do município.


- Não cumprimento da lei que trata da denominação da Rua Professor Antônio de Oliveira Filho.

 

MOÇÃO DE APLAUSO


Na Sessão, foi entregue uma moção de aplauso para Fábio Henrique Baptista e toda sua equipe da Academia Fábio Master Team, pela conquista de prêmios em evento promovido pelo Instituto Internacional de Lutas e Artes Marciais (IILAM).