Audiência pública para prestação de contas da Prefeitura de Três Corações

No dia 22 de março, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada a audiência pública para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Três Corações referente ao terceiro quadrimestre de 2017.


A audiência pública integrará atividades regulares da Comissão Permanente de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, sendo sua realização uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).


As audiências de prestação quadrimestral de contas são um instrumento para que Legislativo e sociedade possam acompanhar a execução de receitas e despesas da Prefeitura. Entre outras informações, são apresentados resultados financeiros (primário e nominal), índices legais de aplicação de despesas com pessoal e metas de endividamento.


A participação na audiência pública é aberta a todos os cidadãos. Para tanto, os expositores interessados deverão se inscrever previamente pelo e-mail do presidente da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação:


dinhocaminhoneiro@camaratc.mg.gov.br


EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA