Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Presidente: Fabiano Barbosa

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Ricardo Ferreira



Em reunião na tarde desta quinta-feira (1º de março), a comissão emitiu parecer contrário ao projeto que autoriza transferência de terreno do município para a Mitra Diocesana da Campanha. A decisão ocorreu baseada em posicionamento da diretoria jurídica da Câmara, que apontou inconstitucionalidade da proposta.


A comissão deliberou por manter em estudo os projetos referentes à autorização de transferência de terrenos do município para as empresas Farmácia Dom Ferrão e Cerâmica Rei Minas.


A proposta que promove alterações na carga horária de professores da rede municipal de ensino também foi mantida em análise pela comissão. Em relação ao projeto, segundo a secretária de Educação, Lisa Paula Andrade Vilela de Oliveira, a principal mudança ocorrerá na composição da carga horária de professores do sexto ao nono ano do ensino fundamental, atendendo ao disposto em uma lei federal de 2008.