Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Presidente: Fabiano Barbosa

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Ricardo Ferreira

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22 de fevereiro), a comissão emitiu pareceres favoráveis às seguintes proposições:

- Projeto que trata especificamente da recomposição dos salários de profissionais que atuam no atendimento ao Programa Saúde da Família (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, agentes comunitários de saúde e auxiliares de saúde bucal).

- Projeto referente à recomposição salarial dos profissionais das áreas de saúde e educação, bem como dos demais servidores municipais.

- Projeto que cria o cargo público de monitor de apoio e transporte escolar no quadro permanente de servidores da Prefeitura.

As seguintes propostas receberam pareceres contrários da comissão:

- Projeto que autoriza transferência de terreno do município para a empresa Alexandre Maurício Franco – ME.

- Projeto que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos.

Já o projeto que promove alterações na carga horária de professores da educação infantil e do ensino fundamental foi mantido em análise. A proposta determina ainda nova base de cálculo para o valor da hora/aula pago aos professores de educação básica. A secretária de Educação será convidada para esclarecer informações sobre o projeto aos vereadores.