Reuniões de Comissões Temáticas

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro


Em reunião na tarde dessa terça-feira (6 de fevereiro), a comissão deliberou sobre projetos, requerimento e moções.


PROJETOS


Foram emitidos pareceres favoráveis aos seguintes projetos:


- Projeto de resolução que declara de utilidade pública a Caixa Escolar Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu.


- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar verbas federais para custeio do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. A previsão é de que sejam repassadas 12 parcelas mensais de R$ 61.565,28 cada.


- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar recurso para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), oriundo do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 19.939,00.


- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar verbas da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para os Serviços de Rede Resposta – PROURGE. O repasse compreende 12 parcelas mensais que poderão chegar a até R$ 200.000,00 cada, em caso de cumprimento das metas estabelecidas no convênio.


- Projeto de lei que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico (PAB) para complementar o atendimento da atenção primária no município. O valor total é de R$ 149.207,40, em doze parcelas.


REQUERIMENTO


A comissão emitiu parecer favorável ao requerimento que solicita o envio de todos os decretos e portarias expedidos pela Prefeitura entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018.


MOÇÕES


Foram aprovadas moções de pesar para familiares de Maria da Glória Rocha Santana, mãe da diretora administrativa da Câmara, Sandra Rocha Santana; e também para a família da jovem Kevelin Aparecida Soares, que foi vereadora mirim em Três Corações nos anos de 2015 e 2016. A comissão aprovou, ainda, uma moção de aplausos para a Academia Fabio Master Team.



 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Presidente: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Relator: Ricardo Ferreira

Membro: Fabiano Barbosa


A comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que concede transporte para servidores públicos municipais que prestam serviços itinerantes nos Centros Municipais de Educação Infantil, nas escolas municipais e em outros setores da Secretaria de Educação. De acordo com a proposta, o transporte será feito por meio de frota própria ou de custeio da tarifa.


Em relação ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos, a secretária de Saúde será convidada para esclarecer detalhes da proposta à comissão.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E AGENTES PÚBLICOS

Presidente: Fabiano Barbosa

(Suplente: Eder Augusto Costa)

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Ricardo Ferreira




A comissão deliberou por manter em estudo todas as proposições em pauta na reunião, entre elas os quatro projetos de lei que autorizam a transferência de terrenos do município para a Mitra Diocesana da Campanha, as empresas Farmácia Dom Ferrão e Alexandre Maurício Franco e a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações.


Ainda em relação a esses projetos, todos eles receberão pareceres da diretoria jurídica da Câmara, atendendo à solicitação da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.