Reuniões de Comissões Temáticas
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde dessa terça-feira (12 de dezembro), a comissão recebeu o representante da Cerâmica Rei Minas, Paulo Tavares. O assunto em pauta foi o Projeto de Lei que autoriza a transferência de um terreno, no distrito industrial do município, para a empresa. A comissão deliberou por manter a proposta em estudos, até que a documentação necessária seja enviada à Câmara. Em relação ao Projeto de Lei que revoga a Lei referente à gratificação complementar concedida a médicos especialistas do município, a comissão emitiu parecer favorável. A revogação do benefício se justifica, segundo a proposta, pelo advento de outra Lei que modificou os vencimentos desses profissionais. A comissão emitiu, ainda, parecer favorável ao Requerimento que solicita o envio de cópia do procedimento licitatório referente à concessão do transporte público municipal, bem como o contrato vigente e aditivo com a empresa Trectur. COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS Presidente: Helder da Fonseca Reis Relator: Weber Eugênio de Souza Membro: Eder Augusto Costa Em reunião na tarde desta quarta-feira (13 de dezembro), a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que altera um artigo da Lei referente à criação de funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF). O Substitutivo a este Projeto também recebeu parecer favorável da comissão. A comissão deliberou, ainda, por manter em estudos o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Caixa Escolar Terezinha Aparecida Vilela Pompeu, enquanto aguarda o envio de documentação pelo Executivo.
