Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde dessa terça-feira (28 de novembro), a comissão deliberou sobre projetos, requerimentos e moções. PROJETOS A comissão emitiu parecer favorável às seguintes proposições: - Projeto de lei que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. O projeto estabelece critérios para definir quem terá direito ao benefício. - Projeto que trata do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS de Fim de Ano). Em relação ao projeto que autoriza transferência de terreno do município para a empresa Cerâmica Rei Minas, a comissão solicitou parecer à diretoria jurídica da Câmara. REQUERIMENTOS Todos os requerimentos em pauta receberam parecer favorável da comissão. Entre eles, o que requer informações sobre a interrupção dos contratos de professores e outros servidores contratados temporariamente na rede municipal de educação. Foi aprovado, também, o requerimento que solicita informações sobre o andamento das obras de pavimentação de ruas do distrito da Flora. MOÇÕES A comissão emitiu pareceres favoráveis à concessão de moções de aplausos para o diretor da Escola Estadual Godofredo Rangel, Crislei Nogueira da Silva; ao cavaleiro tricordiano Francisco Musa, pelas conquistas obtidas em competições de hipismo; e à Rede GF Supermercados, pela nova loja inaugurada em Três Corações.
