Reuniões de Comissões Temáticas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Presidente: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Relator: Ricardo Ferreira Membro: Fabiano Barbosa Em reunião na tarde desta quinta-feira (23 de novembro), a comissão decidiu manter em estudos o projeto que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. O projeto estabelece critérios para definir quem terá direito ao benefício. A comissão deliberou, ainda, pela confecção de um requerimento para realização de uma audiência pública com objetivo de discutir o assunto junto à sociedade. A deliberação de manter em estudos foi adotada, também, em relação às seguintes proposições: - Projeto que revoga a lei relativa à gratificação complementar concedida a médicos especialistas do município. Segundo a proposta, com o advento de outra lei que modificou os vencimentos desses profissionais, a gratificação complementar não é mais necessária. - Projeto que trata do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS de Fim de Ano). A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, que se reuniu na última terça-feira, já solicitou pareceres às diretorias jurídica e financeira da Câmara sobre os dois projetos acima. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E AGENTES PÚBLICOS Presidente: Fabiano Barbosa Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Ricardo Ferreira A comissão deliberou por manter em estudos as seguintes proposições: - Projeto que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. - Projeto que revoga a lei relativa à gratificação complementar concedida a médicos especialistas do município. - Projeto que cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família (PSF).
