Reuniões de Comissões Temáticas
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS Presidente: Helder da Fonseca Reis Relator: Weber Eugênio de Souza Membro: Eder Augusto Costa Em reunião na tarde desta quarta-feira (22 de novembro), a comissão deliberou por manter em estudos o projeto que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. O projeto estabelece critérios para definir quem terá direito ao benefício. A mesma deliberação, de manter a proposta em estudos, foi adotada em relação ao projeto que revoga a lei relativa à gratificação complementar concedida a médicos especialistas do município. Segundo a proposta, com o advento de outra lei que modificou os vencimentos desses profissionais, a gratificação complementar não é mais necessária. A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, que se reuniu nessa terça-feira, já solicitou parecer à diretoria jurídica da Câmara sobre os dois projetos em questão. A Comissão de Saúde deliberou, ainda, por enviar requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes à frequência do médico pediatra, responsável pelos atendimentos no posto de saúde do distrito da Flora. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Presidente: Eder Augusto Costa Relator: Weber Eugênio de Souza Membro: Juliana Prudêncio da Silva A comissão deliberou pelo envio de requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a construção de creches no município. Também à Secretaria de Educação, a comissão, por meio de indicação, sugeriu a instalação de um interfone e a troca dos vidros quebrados em janelas da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, no distrito da Flora. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Presidente: Juliana Prudêncio da Silva Relator: Eder Augusto Costa Membro: Ricardo Ferreira A comissão emitiu parecer contrário ao projeto que autoriza transferência de área de terreno do município e concessão de isenção de IPTU para a empresa O.N.E Natural Energias Renováveis. Em relação ao projeto que trata do transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo, a comissão emitiu parecer favorável. O vereador Eder da TNT apresentou uma emenda ao projeto, já aprovada pela comissão, que estabelece um período de seis meses para que o projeto seja implantado em caráter experimental. Ainda de acordo com a emenda, caso não sejam registradas anormalidades nesse período, a proposta passaria a valer em definitivo.
