Saiba como foi a 39ª Sessão Ordinária da Câmara
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Com autorização a uma operação de fomento ao ramo farmacêutico e um requerimento de informações sobre exames concedidos pela Prefeitura em 2017, o setor de saúde esteve em destaque na 39ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite dessa segunda-feira (20 de novembro). Todos os temas em pauta foram aprovados por unanimidade. DOAÇÃO DE TERRENO À DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a transferir terreno da municipalidade para a empresa JS Distribuidora de Medicamentos LTDA. O pleito da empresa remonta ao ano passado, quando a primeira operação de transferência acabou suspensa por falta de documentação. Ele deverá ser votado em segunda e definitiva votação na próxima segunda-feira (27 de novembro). REQUERIMENTO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EXAMES Em votação única, os vereadores aprovaram requerimento de informações sobre todos os exames médicos oferecidos pela Prefeitura em 2017. Com a resposta da prefeitura os vereadores poderão analisar a qualidade do controle da informação e a fluidez do acesso a exames médicos em Três Corações. CRÉDITO ADICIONAL PARA A PREVIDÊNCIA Em primeira votação, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional em favor Plano Previdenciário, para o exercício 2017. O pedido visa a inclusão de novas metas e prioridades no contexto do planejamento previdenciário do município. ISSQN EM DEBATE Em votação única, os vereadores aprovaram o requerimento que solicita esclarecimentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura para fixar as novas alíquotas de ISSQN. O tema está em tramitação no Legislativo Municipal e diz respeito a tributação de serviços antes não tarifados, tais como o trabalho de costureiras, tatuadores, de frete urbano entre outros. Os vereadores solicitaram informações sobre a base de cálculo, uma vez que o item não consta na proposta enviada pela Prefeitura e é elemento básico da forma de qualquer tributo. MOÇÕES DE APLAUSOS Moções de Aplausos foram aprovadas para as entidades Panela Futebol Clube e Liga Esportiva Tricordiana (LET). O professor Paulo Henrique Pereira, conhecido como PH, recebeu Moção de Aplausos, de autoria do vereador Eder da TNT, por sua atuação sempre criativa na educação e no ensino da matemática em Três Corações (foto abaixo). MOÇÕES DE PESAR Foram aprovadas moções de pesar aos familiares do ex-vereador José Alves Pereira, de Rione Santana de Carvalho e de Nize Helena de Avelar Fonseca.
