REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 19/10
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Presidente: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Relator: Ricardo Ferreira Membro: Fabiano Barbosa Em reunião na tarde desta quinta-feira (19 de outubro), a comissão deliberou por emitir parecer favorável ao projeto de lei que trata do regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo. A comissão emitiu parecer favorável, também, para a emenda relativa ao projeto de resolução que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento de diárias de viagem a vereadores e servidores da Câmara Municipal. A emenda modifica a vigência do projeto, estabelecendo que ele entre em vigor após 60 dias de sua publicação oficial. Neste sentido, caso a emenda seja aprovada em Plenário, a resolução passará a valer a partir do ano que vem. Entre outras medidas, o projeto de resolução reduz em 40% o valor das diárias concedidas aos vereadores tricordianos. A diária de viagem é uma ajuda financeira para custeio de despesas com alimentação e hospedagem. Em relação aos substitutivos referentes aos projetos de lei que tratam da Lei de Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), a comissão deliberou por não emitir pareceres. Em razão disso, os substitutivos serão remetidos à presidência da Câmara, que deverá constituir comissão especial para deliberar a respeito da emissão de pareceres aos referidos substitutivos.
