REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 17/10
Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde desta terça-feira (17 de outubro), a comissão deliberou por emitir parecer favorável à emenda relativa ao projeto de resolução que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento de diárias de viagem para vereadores e servidores da Câmara Municipal. A emenda modifica a vigência do projeto, estabelecendo que ele entre em vigor após 60 dias de sua publicação oficial. Neste sentido, caso a emenda seja aprovada em Plenário, a resolução passará a valer a partir do ano que vem. Entre outras medidas, o projeto de resolução reduz em 40% o valor das diárias concedidas aos vereadores tricordianos. A diária de viagem é uma ajuda financeira para custeio de despesas com alimentação e hospedagem. Ainda na reunião desta terça, a comissão deliberou favoravelmente ao envio de requerimentos ao Executivo. As proposições tratam de diversos assuntos. SEGURANÇA NO CEMITÉRIO Solicita implementação de medidas de segurança para frequentadores do Cemitério Municipal São João Batista. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Requer a realização de Audiências Públicas para discutir dois importantes projetos relativos ao orçamento e às políticas públicas do município – Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). MARCAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS Requer informações pertinentes ao procedimento adotado para marcação de todos os tipos de exames médicos no município.
