Saiba mais sobre as funções do vereador

Em 1º de outubro comemora-se, no Brasil, o Dia do Vereador. Instituída pela Lei Federal nº 7.212/1984, a data foi escolhida em razão de ter sido em 1º de outubro que o então imperador D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador.

Como representantes do Poder Legislativo nos municípios, os vereadores cumprem, basicamente, funções de legislar e fiscalizar. No campo da legislação, elaboram, discutem e votam normas que regem a vida dos cidadãos e determinam a dinâmica das cidades. Nesse sentido, no dia a dia de sua atuação, vereadores lançam mão de instrumentos legislativos (projetos de lei, resoluções, indicações e requerimentos) para representar, no poder público, temas de interesse da comunidade, como coleta de lixo, transporte coletivo e manutenção de vias públicas.

Em relação à função de fiscalizar, os vereadores devem acompanhar ações do prefeito e de secretários municipais para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre, ainda, em outras frentes, como por meio da atuação de comissões especiais criadas com objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual do município, que define onde e como os recursos devem ser aplicados.

Em Três Corações, a Câmara Municipal conta, atualmente, com 10 vereadores. O vereador Jorge Machado, que está no sexto mandato e já foi presidente da Casa por três vezes, ocupa também a presidência estadual da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) – Seção Minas Gerais.

A atual legislatura é composta, ainda, pelos vereadores Maurício Gadbem (presidente), Werbinho (vice-presidente), Dinho Caminhoneiro (secretário), Carlos Pinheiro, Eder da TNT, Fabiano Barbosa, Helder da Fonseca Reis, Juliana Prudêncio e Ricardo Ferreira.