Câmara aprova Projeto que regulamenta tempo de fala na palavra franca
Em sua 26ª Sessão Ordinária, na noite dessa segunda-feira (21 de agosto), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução que altera o texto do Regimento Interno da Casa. O Projeto regulamenta o tempo que cada vereador tem para falar no momento da palavra franca. Até então ilimitado, agora esse tempo passa a ser de, no máximo, cinco minutos. Outra modificação foi em relação ao tempo de manifestação do vereador em casos de explicação pessoal, declaração de voto, assunto urgente ou encaminhamento de votação, que foi reduzido de cinco para três minutos. O Projeto determina, ainda, que o vereador deve se abster de uma votação quando a questão em pauta envolver interesses próprios ou de parentes próximos. O presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, destacou a importância da organização do funcionamento das Sessões e também de que os vereadores sejam objetivos na discussão de proposições em Plenário. REQUERIMENTO Na Sessão foi aprovado, também, o Requerimento que solicita informações sobre a obra da ponte do bairro Santa Tereza. Para compreender os motivos de atrasos e interrupções na obra, o autor da proposição, vereador Eder da TNT, requereu os seguintes documentos: cópia dos processos licitatórios; contrato assinado com as empresas vencedoras das licitações; cronograma físico-financeiro das obras; cronograma de desembolso; cópias dos empenhos de pagamentos; medições e autorizações de fornecimento acompanhadas das devidas liquidações.
