REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 15/8

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira - 15h30

Em reunião na tarde dessa terça-feira (15 de agosto), destaque para discussão de Projetos de Lei e Requerimentos.

A comissão emitiu parecer favorável e sugeriu Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que institui a campanha “Castramóvel no Meu Bairro” em Três Corações. A iniciativa prevê realização de cirurgias de esterilização voltadas para animais abandonados e também pessoas de baixa renda que desejem castrar seus animais.

Em relação ao Projeto de Resolução que regulamenta valor e forma de concessão e pagamento de diárias para servidores e vereadores da Câmara Municipal, a comissão irá apresentar à Mesa Diretora sugestões de alterações ao Projeto.

Foram emitidos pareceres favoráveis, também, para Requerimentos que solicitam informações ao Poder Executivo. Um deles requer envio de cópia de documento encaminhado aos órgãos competentes, referente ao interesse do município em assumir o patrimônio local da antiga Rede Ferroviária Federal. Outro Requerimento pede informações sobre a obra da ponte de acesso ao bairro Santa Tereza.