REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 1º/8

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira – 15h30

Em reunião na tarde desta terça-feira (1º de agosto), que marcou o retorno às atividades parlamentares, após recesso no mês de julho, destaque para discussão de Projetos de Lei e Moções.

A comissão recebeu representantes da empresa “Rodrigo Lopes da Silva” e deliberou por emitir parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a referida empresa, desde que sejam entregues certidões que estão vencidas, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (4 de agosto).

Segundo a justificativa do Projeto, a empresa, sediada em Elói Mendes (MG), pretende utilizar o terreno para construção de centro automotivo especializado em manutenção de veículos pesados.

Em relação ao Projeto de Lei que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Casa de Saúde Santa Fé), para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos, a comissão deliberou por convidar os secretários municipais de Saúde, de Finanças e de Governo para discutirem o teor da proposta.

Todas as Moções em pauta receberam pareceres favoráveis da comissão.