Câmara aprova criação de CPI da Copasa

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (17 de julho), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da Copasa na prestação dos serviços de saneamento básico em Três Corações.

Segundo o Projeto de Resolução aprovado, a CPI, que ainda será constituída, tem por finalidades investigar:

- o cumprimento das responsabilidades legais pela Copasa com o município de Três Corações e sua população, na execução dos serviços concedidos à companhia para abastecimento de água e esgotamento sanitário;

- o cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato de programa assinado entre a Copasa e o município;

- e o cumprimento das demais normas pertinentes aos serviços, como descumprimento de legislações ambientais e de possível cometimento de crimes ambientais, especialmente com poluição de recursos hídricos em virtude do lançamento de esgoto sem tratamento.

A CPI será nomeada por portaria do presidente da Câmara e terá prazo de cinco meses para conclusão dos trabalhos.

INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS

Nas Sessões dessa segunda-feira, a Câmara aprovou, ainda, propostas que favorecem a geração de empregos no município.

Os Projetos de Lei concedem incentivos às atividades econômicas da empresa “Marluvas Calçados de Segurança”, que pretende abrir filial em Três Corações. O fomento envolverá cessão de toda infraestrutura elétrica, incluindo mão-de-obra e materiais, além do custeio de aluguel de imóvel para instalação do empreendimento. A previsão é de que 150 empregos diretos sejam gerados inicialmente.

A referida empresa se destaca, na América Latina, no ramo de calçados de segurança e similares. Além da matriz, localizada em Dores de Campos (MG), atualmente há sete filiais instaladas no estado de Minas Gerais, todas em funcionamento.