REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 11/07

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira – 15h30

Em reunião na tarde dessa terça-feira (11 de julho), destaque para discussão de Projetos de Lei, Moções e Emendas.

Após receber representantes das empresas “Exportadora de Cafés Carmo de Minas” e “Marluvas Calçados de Segurança”, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei que incentivam e fomentam atividades econômicas das referidas empresas em Três Corações.

Segundo os Projetos analisados, o incentivo para a exportadora do setor cafeeiro corresponde à doação de um terreno do município, localizado na Rodovia Fernão Dias. Já no caso da empresa calçadista, o fomento refere-se à cessão de toda infraestrutura elétrica, compreendendo mão-de-obra e materiais.

Foi emitido, também, parecer favorável ao Projeto de Resolução que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a atuação da Copasa em Três Corações. Entre as atribuições da CPI a ser constituída, está investigar o cumprimento das responsabilidades legais pela companhia com o município de Três Corações e sua população, na execução dos serviços concedidos para abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A comissão emitiu, ainda, pareceres favoráveis às Emendas Aditivas e Modificativas ao Projeto de Lei que estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2018 – Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As Emendas e o Projeto deverão ser votados em Plenário nas próximas Sessões da Câmara.