REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 20/06

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira – 15h30


Em reunião na tarde dessa terça-feira (20 de junho), destaque para a discussão de Projetos de Lei, Requerimentos e Moção.


A comissão iniciou a análise de proposições, de autoria do Executivo, que deram entrada na Câmara na última segunda-feira (19 de junho). Entre elas, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a desafetar, doar e alienar imóveis públicos, em prol do Instituto de Previdência Municipal de Três Corações (Iprecor). Na relação de imóveis a serem doados, segundo a proposta, estão o Estádio Municipal Elias Arbex e o prédio da antiga sede da prefeitura. Em virtude da importância do projeto, a comissão continuará os estudos sobre ele.


Na reunião a comissão definiu que também seguirá estudando o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno do município para a empresa “Cerâmica Rei Minas”, bem como a proposição que dispõe sobre incentivo e fomento à atividade econômica para a empresa “Marluvas Calçados de Segurança”.


Em relação aos Requerimentos, a comissão emitiu parecer favorável ao que solicita informações financeiras e técnicas sobre a construção de pista de skate, no Parque Dondinho, e a obra de ampliação das passarelas da ponte do bairro Santa Tereza. Foi emitido parecer favorável, também, à proposição que requer informações relativas ao valor da dívida do município de Três Corações para com a Fundação Hospitalar São Sebastião.