Câmara e Unifal debatem Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, acompanhada do presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, e de outros vereadores, em reunião realizada nessa terça-feira (13 de junho), contou com a participação de professores da área de Gestão Pública da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) - Campus Varginha. A proposta foi debater, com a orientação técnica dos docentes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, de autoria do Poder Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. União, Estados e Municípios editam anualmente suas respectivas LDO. Trata-se de um documento fundamental para a gestão pública estratégica, e que compete para a transparência de políticas tributárias e de manejo financeiro.

A reunião dessa terça-feira foi a segunda a que os professores Leandro Rivelli Teixeira Nogueira e Maria Aparecida Curi compareceram para discutir o tema. No primeiro encontro, realizado no começo de maio, eles apresentaram aos vereadores diretrizes gerais para a análise do projeto. Dessa vez a pauta contou com as considerações dos professores sobre um diálogo estabelecido com o Executivo. A partir de estudos iniciais acerca da proposta de LDO, os docentes elaboraram perguntas à Prefeitura e, em face das respostas, trouxeram ponderações de caráter técnico para orientar o processo de decisão dos vereadores.

O dado principal apontado pelos estudos técnicos é a desconexão entre as diretrizes propostas e o planejamento de execução orçamentária da Prefeitura para o próximo ano. Segundo explicaram os professores, a ausência de conexão entre elaboração do orçamento e planejamento de gestão resulta em um formulário meramente formal, sem impactos efetivos na administração do município.

A Mesa Diretora da Câmara, juntamente com os departamentos técnicos da Casa, está trabalhando na construção de emendas para aperfeiçoar a qualidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.