Câmara Municipal e Ministério Público promovem Audiência Pública sobre revisão do Plano Diretor

“Revisão do Plano Diretor: Mecanismos de Controle aos crimes e danos do Patrimônio natural, cultural e urbanístico de Três Corações” é o tema da Audiência Pública que será realizada no dia 22 de junho (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

De iniciativa da Coordenadoria Regional - Bacia do Rio Grande - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com realização da Câmara Municipal, a audiência tem por finalidade a coleta de informações sobre implicações e prejuízos decorrentes do atraso da revisão do Plano Diretor Municipal tricordiano.

 

O Plano Diretor é a principal legislação municipal de uso e ocupação do espaço. A cada 10 anos ele deve ser reeditado para readequação de imposições e metas, conforme normas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). Para Três Corações, o prazo da primeira revisão decenal terminou em 2016. Desde então, a cidade está sujeita a prejuízos ambientais, sociais e econômicos.

 

A partir da Audiência Pública proposta, Prefeitura, Ministério Público e Câmara poderão definir a urgência e as características técnicas da reformulação do Plano Diretor. Os trabalhos serão abertos ao público e todos estão convidados a participar.

 

Cidadãos, entidades e instituições que desejarem se manifestar oficialmente na Audiência Pública, deverão se inscrever através do e-mail: legislativo@camaratc.mg.gov.br

 

*Para acessar o edital da Audiência Pública “Revisão do Plano Diretor: Mecanismos de Controle aos crimes e danos do Patrimônio natural, cultural e urbanístico de Três Corações”, clique no link abaixo:


EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA "REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL"