SIMPÓSIO "DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA" TERÁ PRIMEIRA PALESTRA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Três Corações, por meio da Escola do Legislativo “Historiador Benefredo de Sousa”, promoverá, na próxima quinta-feira (11 de maio), a palestra inicial do 1º Simpósio Sul Mineiro “Desafios da Gestão Pública”. Esta primeira palestra, que terá como tema “Reforma da Previdência”, será ministrada pelo professor Wesllay Carlos Ribeiro, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) – Campus Varginha.

O professor Wesllay Carlos Ribeiro é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O acadêmico tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente em relação aos temas “Constituição” e “Direito Civil”.

Um dos assuntos de maior destaque e repercussão na atualidade, a proposta de reforma da previdência, do Governo Federal, estabelece novas regras para concessão de aposentadorias e pensões. A expectativa é de que o projeto, atualmente em fase de tramitação no Congresso Nacional, seja votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste primeiro semestre.

Na última semana foi aprovado o relatório final da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar a reforma previdenciária. O documento prevê a idade mínima para requerer aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Já o tempo mínimo de contribuição passaria de 15 para 25 anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovado o projeto necessita de, no mínimo, 308 votos favoráveis na Câmara e 49 votos no Senado.

O 1º Simpósio Sul Mineiro “Desafios da Gestão Pública” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Três Corações em parceria com Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). No evento serão abordados temas relevantes na área de gestão pública, diretamente relacionados com a realidade e os desafios dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. As palestras e debates serão conduzidos por mestres e doutores da Unifal – Campus Varginha, que possuem ampla e significativa produção científica nesta área. Toda a programação do simpósio será gratuita e haverá certificação dos participantes.

Com esta iniciativa, a Escola do Legislativo tricordiana se consolida como referência em capacitação técnica e formação política no sul de Minas.