COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS – 05/04/2017

Na reunião desta quarta-feira (5 de abril) a Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, da Câmara Municipal, recebeu representantes da Associação Comercial e Empresarial de Três Corações (ACETC), da Polícia Militar e do Executivo.

Em destaque na pauta da reunião, a discussão sobre possíveis alterações no decreto que trata da regularização do funcionamento de bares e restaurantes em Três Corações. A diretoria da Associação Comercial irá desenvolver um estudo para propor adequações à norma vigente.

O Poder Judiciário e outros interlocutores envolvidos com a questão também serão convidados a participar de reuniões futuras para debater o assunto.

A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara Municipal tem a prerrogativa de emitir pareceres e opiniões sobre os temas de sua atribuição.