COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 21/03/2017

Um Projeto de alteração de Lei Complementar e quatro Requerimentos de informações para fiscalização foram os temas que movimentaram a Reunião da Comissão de Constituição Redação, Justiça e Cidadania, da Câmara Municipal, na tarde dessa terça-feira (21 de março).

 

O Projeto de alteração na Lei nº 192/2006, que aprovou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Três Corações, foi rejeitado pela Comissão. A proposta, de autoria do Executivo, criava uma área de expansão urbana na zona rural do município. Com parecer negativo, o Projeto seguiu para outras Comissões Temáticas, onde será analisado quanto ao mérito.

 

Entre os requerimentos analisados, destaque para o que solicitou informações ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) sobre autorizações ambientais relativas ao projeto de construção do estádio de futebol conhecido como “Arena do Rei”.


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