Reuniões de Comissão
Com o fim do recesso legislativo, as reuniões de comissão técnica já retomaram normalmente. Confira os pareceres dos projetos analisados na tarde de hoje, 02/02, pelas comissões de de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação: Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Em estudo - Projeto de Lei n. 5464/2021. Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Três Corações. - Projeto de lei n. 5491/2021. Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente/PEP na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências Retirada - o proponente participou da Reunião de Comissão e optou pela retirada dos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 5487/2021. Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Três Corações e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 5488/2021. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde de Três Corações. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Em estudo - Projeto de Lei Complementar n. 606/2021. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5497/2021. Altera a Lei nº 3.503/2009, de 19 de junho de 2009, que “Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários por parte do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências” e altera a Lei nº 2.720/1996, de 24 de julho de 1996, que “Dá nova redação à Lei Nº 2.156/91 de 30/12/91 e dá outras providências”. - Projeto de lei complementar n. 617/2021. Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 281/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”. Retirada - o proponente participou da Reunião de Comissão e optou pela retirada do seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 5487/2021. Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Três Corações e dá outras providências. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Favorável - Projeto de Lei Complementar n. 606/2021. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. - Prestação de contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2018. - Prestação de contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019. Em estudo - Projeto de Lei n. 5464/2021. Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Três Corações. - Projeto de lei complementar n. 614/2021. Altera dispositivo e acrescenta subitem na Lista de Serviços da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5484/2021. Institui o Programa de Mulher, de caráter assistencial destinado à mulher provedora de família monoparental, e dá outras providências. - Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, do artigo 160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5489/2021. Cria o Restaurante Popular, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5491/2021. Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente/PEP na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5497/2021. Altera a Lei nº 3.503/2009, de 19 de junho de 2009, que “Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários por parte do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências” e altera a Lei nº 2.720/1996, de 24 de julho de 1996, que “Dá nova redação à Lei Nº 2.156/91 de 30/12/91 e dá outras providências”. - Projeto de lei complementar n. 617/2021. Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 281/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”. Retirada - o proponente participou da Reunião de Comissão e optou pela retirada do seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 5488/2021. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde de Três Corações.
